*Rita Serrano
A modalidade de empréstimo consignado ganhou força no Brasil, em 2003, com a lei 10.820, que permitiu o desconto em folha de pagamento das parcelas, o que reduziu sensivelmente os riscos para as instituições financeiras, garantindo juros menores.
Desde então, consolidou-se como opção de crédito mais barata, especialmente para aposentados e servidores públicos.
No setor privado, entretanto, a adesão sempre foi baixa devido às exigências de contrato firmado entre a empresa e o banco, à alta rotatividade dos trabalhadores, à estratégia comercial de algumas instituições financeiras, dentre outros fatores.
Dados do Banco Central de 2024 evidenciam essa assimetria: enquanto servidores públicos concentram 54,5% do saldo do consignado (R$ 365,3 bilhões) e aposentados 40,8% (R$ 270,9 bilhões), apenas 5,8% (R$ 39,7 bilhões) foram destinados ao setor privado.
No início de 2023, depois do pedido do presidente da República para que os bancos públicos propusessem formas para democratizar o acesso ao crédito, entreguei ao governo como alternativa produzida pelos técnicos da Caixa, uma inovação na operação do consignado, eliminando a necessidade de contrato entre empresa e banco. No novo modelo, que é o cerne da proposta anunciada pelo presidente Lula nessa semana, o próprio trabalhador pode escolher o agente financeiro, solicitar o crédito e ter o desconto realizado diretamente na sua folha de pagamento.
A proposta inicial foi aprimorada e incluiu o FGTS como garantia adicional do crédito, ampliando ainda mais o alcance da iniciativa.
O novo Consignado tem um impacto significativo, especialmente para os cerca de 6 milhões de empregados domésticos registrados no Brasil, segundo o IBGE. Esse grupo, majoritariamente feminino, antes não tinha nenhum acesso ao consignado e encontrava barreiras devido ao limitador de renda para outras operações de empréstimo. Agora, essas trabalhadoras contam finalmente com uma alternativa mais justa e acessível.
A iniciativa batizada pelo governo federal de Crédito do Trabalhador representa um passo importante na democratização do crédito e na inclusão financeira, especialmente das mulheres.
*Rita Serrano.
Palestrante. Consultora do DIAP. Ex-presidente da Caixa e do Sindicato dos Bancários do ABC. Autora de vários livros e artigos. Conselheira de Administração. Doutoranda em Administração. Considerada uma das mulheres mais influentes do Brasil e da América Latina, segundo a Bloomberg Línea de 2023.
