Elas ocupam apenas 16% dos cargos em conselhos de administração de empresas no Brasil. Projeto de lei quer mudar essa realidade e propõe o mínimo de 30%. 

Por *Rita Serrano 

A presença de mulheres nos cargos de liderança em todo o mundo ainda é pequena. Segundo o estudo Women in the Boardroom (Presença Feminina em Cargos de Liderança), divulgado pela consultoria internacional Deloitte em abril de 2024, apenas 23% dos assentos em conselhos de administração ao redor do mundo são ocupados por mulheres. 

No Brasil, esse número é ainda menor: 15,9%. Os dados comprovam essa disparidade. 

Levantamento feito pela Bolsa de Valores brasileira em 2023 revelou que, das 343 companhias listadas na B3, 55% não tinham nenhuma mulher entre seus diretores estatutários. Além disso, 36% não contavam com participação feminina em seus conselhos de administração. 

Em relação aos dados de raça e etnia, 304 empresas declararam não ter nenhuma pessoa parda na diretoria estatutária, e 310 não possuíam nenhum representante pardo no conselho. 

As desigualdades não param por aí. A presença de pessoas pretas na alta liderança é ainda menor: elas não ocupam cargos de diretoria estatutária em 336 companhias e estão ausentes dos conselhos de 327 empresas. 

Diante desse cenário, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou medidas propostas pela B3 para estimular a diversidade de gênero e a presença de grupos sub-representados em cargos de liderança, além de incentivar o reporte de boas práticas ambientais, sociais e de governança pelas companhias listadas. 

Pela nova regra, as companhias listadas na B3 devem eleger, até o final de 2025, ao menos uma mulher e um integrante de comunidade sub-representada (pessoas pretas, pardas ou indígenas, integrantes da comunidade LGBTQIA+ ou pessoas com deficiência) para seus conselhos de administração ou diretorias estatutárias. 

Fora do Brasil, ações governamentais têm produzido resultados importantes no avanço da equidade nos conselhos de administração. Cinco dos seis países com maior percentual de mulheres nesses cargos possuem algum tipo de legislação de cotas, variando de cerca de 33% (Bélgica e Holanda) a 40% (França, Noruega e Itália). 

Contudo, cotas não são o único caminho para o progresso. Iniciativas governamentais contínuas, como o estabelecimento de metas e a exigência de divulgação de dados, também têm impulsionado o avanço. No Reino Unido e na Austrália, por exemplo, as mulheres já ocupam mais de um terço dos assentos nos conselhos. 

Aqui, em terras brasileiras, há uma iniciativa promissora — que apoio integralmente — e que busca transformar essa realidade: trata-se do Projeto de Lei nº 1246/2021, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB/SP). 

O texto estabelece uma reserva mínima de 30% das vagas para mulheres nos conselhos de administração de empresas estatais, estendendo-se também às companhias abertas que optarem por aderir. Dentro desse percentual, ao menos 30% devem ser preenchidos por mulheres negras ou com deficiência. 

A proposta já foi aprovada na Câmara e aguarda inclusão na pauta do Plenário do Senado Federal. Embora esteja entre as prioridades do governo, a matéria enfrenta resistência de alguns senadores. 

Por isso, tomei a iniciativa de organizar, junto a outras lideranças, um movimento para pressionar o presidente do Senado a colocar o PL em votação. 

Mudança é possível 

Experiências recentes em dois dos maiores bancos brasileiros demonstram que é possível avançar. No Banco do Brasil, 50% do conselho é composto por mulheres. E, na Caixa, em 2023 — quando estive na presidência — saímos do discurso e tornamos a empresa uma das poucas no mundo a ter maioria feminina na alta administração. 

Agregar diversidade às decisões e garantir representatividade a mais da metade da população pode gerar avanços significativos em temas como: igualdade salarial, humanização das relações de trabalho, melhoria na qualidade das decisões, cultura organizacional mais inclusiva, melhores resultados financeiros e maior geração de valor. 

Afinal, os avanços obtidos nos últimos anos nos programas corporativos, ainda que limitados, foram fruto da pressão da sociedade organizada — consumidores, movimentos sociais, sindicatos e minorias — e buscavam projetar uma imagem de modernidade ao mercado. 

Em tempos de retrocessos comandados pelo Governo americano, o Brasil pode e deve dar um salto de qualidade nessa discussão. 

Todo apoio ao PL nº 1246/2021. Por mais mulheres em espaços de decisão. 

*Palestrante. Consultora do DIAP. Ex-presidente da Caixa e do Sindicato dos Bancários do ABC. Autora de vários livros e artigos. Conselheira de Administração. Doutoranda em Administração. Considerada uma das mulheres mais influentes do Brasil e da América Latina, segundo a Bloomberg Línea de 2023. Comparar a Caixa com uma Fintech: erro grotesco e infeliz.