Evento marcou anúncio de conjunto de ações do Governo Federal que garantem direitos das mulheres

Rita Serrano participou, na manhã desta quarta-feira, 8 de março, da cerimônia de celebração do Dia Internacional das Mulheres no Palácio do Planalto. O evento contou com participação das ministras de Estado, parlamentares, lideranças dos movimentos de mulheres, do vice-presidente da República Geraldo Alckmin e sua esposa, Lu Alckmin, e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e da primeira-dama Janja Lula da Silva.  

O 8 de março de 2023 foi marcado pelo anúncio de uma série de ações que permeiam a atuação do Executivo e visam incidir na garantia dos direitos das mulheres. Entre elas, equidade de salário, combate à violência de gênero, licença maternidade no Bolsa Atleta, distribuição gratuita de absorventes, retomada de obras de 1.189 creches e ratificação de convenções internacionais. As iniciativas envolvem atuação transversal entre 29 ministérios, além dos bancos públicos CAIXA, Banco do Brasil e BNDES. 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou durante a cerimônia atos e decretos dos programas e políticas que foram lançados nesta quarta-feira, entre eles o que promove a igualdade salarial entre homens e mulheres. Durante seu discurso, o presidente Lula afirmou que a data está marcada como um importante dia na luta por igualdade em todo planeta e relembrou que há alguns anos, a data era marcada por oferta de flores para as mulheres, pela discriminação, o machismo e a violência e destacou “Mas quando falamos de luta, não falamos apenas de batalhas políticas. O que seria das artes e da cultura sem Carolina de Jesus, Tia Ciata, Elza Soares, Clarice Lispector, Beth Carvalho, Tarsila do Amaral e tantas outras mulheres extraordinárias?

Imagino quantas vezes a menina Marta ouviu dizer que futebol era coisa de homem, antes de se tornar um dos maiores nomes do futebol brasileiro de todos os tempos.

E quantas vezes a cientista Jaqueline Goes de Jesus, que mapeou o genoma do coronavírus, precisou teimar até conquistar o respeito de seus pares.

E quantos obstáculos Tarciana Medeiros e Rita Serrano tiveram que transpor até chegar aos cargos máximos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal”.

A Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves destacou que, após 6 anos, o 8 de março voltou a ser celebrado com políticas públicas para as mulheres. “O que vocês vêem aqui hoje é um enorme esforço coletivo para que políticas robustas sejam implementadas no sentido de enfrentar a violência contra as mulheres, promover a igualdade de gênero, a autonomia economica das mulheres, a saúde integral das mulheres e a sua permanência com os direitos garantidos em todos os espaços”, disse em seu discurso. 

O papel da CAIXA na promoção de igualdade de gênero

A CAIXA vai lançar na próxima sexta-feira, 10, na Penha, Rio de Janeiro, o programa Mulheres de Favela. O programa prevê pilares de formação, cursos de reciclagem e acompanhamento dos filhos das participantes, além de orientação para o empreendedorismo. “É um projeto inovador. Num primeiro momento vamos atender 900 mulheres. Mas depois ele prevê um curso por whatsapp que deve atingir 50 mil mulheres”. O investimento é parte de um fundo socioambiental do banco. 

Confira abaixo outras ações do Governo Federal com foco no 8 de março:

CONVENÇÕES E COALIZÕES - O Governo Federal vai ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero. Entre outras medidas, a Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.

O país vai aderir à Coalizão Internacional de Igualdade Salarial, que envolve entidades como a OIT, a ONU Mulheres e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Será lançada também a política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal.

SAÚDE E DIGNIDADE MENSTRUAL – No âmbito da garantia de direitos no campo da saúde, haverá um decreto que trata da dignidade menstrual, com o compromisso de distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS).  Adicionalmente, será lançado um programa de equidade de gênero e raça entre os servidores do SUS.

EDUCAÇÃO E ESPORTE – O anúncio da retomada das obras de 1.189 creches que estavam com o andamento paralisado é um dos compromissos deste conjunto de iniciativas. Serão também asseguradas vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos.

No campo esportivo, a principal novidade é a assinatura de um decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do Bolsa Atleta. A intenção é garantir o respeito, de forma ampla, à maternidade e à gestante. O texto garante o recebimento regular das parcelas do programa voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade esportiva.

CULTURA E TURISMO - No âmbito das ações culturais, o destaque é o edital Ruth de Souza de Audiovisual, que vai dar suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem. São R$ 10 milhões em investimentos. Outra linha de ação é o incentivo à literatura, com R$ 2 milhões no Prêmio Carolina Maria de Jesus, para livros inéditos escritos por mulheres.

CIÊNCIA E PESQUISA - Um decreto que institui a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação também será assinado. A estimativa é de que haja uma chamada pública do CNPq de R$ 100 milhões, voltada para mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.

ECONOMIA E INOVAÇÃO – A vertente econômica e da criação de oportunidades também está na lista de iniciativas federais. O programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais prevê o lançamento de um edital de assistência técnica rural para mulheres do campo com R$ 50 milhões de investimento e perspectiva de atender até 20 mil mulheres.

CRÉDITO E ACELERAÇÃO - Os bancos públicos também terão ações especiais. No Banco do Brasil, cinco carretas do Agro Mulher vão percorrer o país com oferta de crédito diferenciado para mulheres, serviços financeiros e capacitação para pessoas físicas e jurídicas.

A CAIXA promove o Mulheres na Favela, qualificação de mulheres em três laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador. O BNDES, por sua vez, enfatizará o Projeto Garagem, com aceleração de startups lideradas por mulheres.

GRUPOS DE TRABALHO - Haverá a criação de grupos de trabalho interministeriais com foco na garantia de direitos. Um deles será voltado para a elaboração de uma Política Nacional de Cuidados. Outro para formular o Plano Nacional de Igualdade Salarial, Remuneratório e Laboral entre Mulheres e Homens. Um terceiro terá como meta a Política de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e Discriminação na Administração Pública. Um envolve o Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça e outro buscará formular a politica nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas na Ciência, Tecnologia e Inovação. Palestras, eventos, seminários e debates estão previstos para todo o mês em diversas pastas da Esplanada dos Ministérios. 

*Com informações do Presidência da República