Presidente Lula assinou a medida provisória nesta quinta, no Palácio do Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira, 02, a Medida Provisória que definiu os parâmetros para o novo Bolsa Família. O programa foi aperfeiçoado e está de volta com toda a integralidade de conceitos e instrumentos que o fizeram a maior iniciativa de transferência de renda e combate à fome da história do país. Todas as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R$600,00 e serão criados dois benefícios complementares, pensados para atender de forma mais adequada o tamanho e as características de cada núcleo familiar.

Presente na cerimônia que aconteceu no Palácio do Planalto, Rita Serrano destacou que a CAIXA, que é a operadora do programa, disponibilizou a função débito nos cartões do Bolsa Família. Ela também afirmou que toda a estrutura do banco está à postos para operar o programa a partir de 20 de março.  “O Bolsa Família começou com 3 milhões de beneficiários em 2003 e hoje chega a 21 milhões de pessoas. Todas essas famílias passam pela CAIXA Federal e nossas agências, todos nossos correspondentes, todos os empregados estão comprometidos com as políticas públicas do governo e prontos para atender com excelência e respeito a população brasileira beneficiária dos programas sociais”.  

Programa Reformulado

As famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R$600,00 e serão criados dois benefícios complementares, pensados para atender de forma mais adequada o tamanho e as características de cada família.

Um deles é voltado para dar atenção especial à Primeira Infância. Determina um valor adicional de R$150,00 para cada criança de até seis anos de idade na composição familiar. Um segundo, chamado Benefício Variável Familiar, prevê um adicional de R$50,00 para cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes.

CADASTRO APRIMORADO — Desde que assumiu a gestão em 1º de janeiro, o Governo Federal tem trabalhado no aprimoramento do Cadastro Único (base de dados e porta de entrada para programas sociais) e em uma agenda de busca ativa em parceria com estados e municípios. A intenção é garantir que o benefício chegue a quem de fato necessite e detectar famílias que deveriam fazer parte do programa e que atualmente não estão nele.

QUEM RECEBE — O Bolsa Família é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais.

A seleção considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário. Com a nova legislação, terão acesso ao programa todas as famílias que têm renda de até R$218,00 por pessoa.

AGENDAS TRANSVERSAIS — O Bolsa Família se casa com uma série de ações já tomadas e no horizonte próximo do Governo Federal para fortalecer a proteção social e dinamizar o mercado de trabalho. Agenda que inclui a política de valorização do salário mínimo, a retomada de 14 mil obras paralisadas e do Minha Casa Minha Vida, com foco na geração de emprego e renda e no atendimento das faixas mais vulneráveis da população.

A agenda transversal inclui ainda ações como a reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), instância que reúne entidades da sociedade civil e governo na articulação, formulação e implementação de políticas de combate à fome e de promoção da alimentação de qualidade. Tem ligação também com o Movimento Nacional pela Vacinação, iniciado na última segunda-feira (27/2) para reconstruir a confiança nos imunizantes e retomar a cultura de vacinação no país.

O Bolsa Família se conecta, adicionalmente, com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que será retomado e garante a compra direta de alimentos da produção de agricultores familiares para uso na merenda escolar, em restaurantes comunitários e em diversas instituições da rede de assistência social. Conversa ainda com a área de educação, que vai ampliar o acesso ao ensino integral, para aprimorar a formação escolar das crianças e jovens.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do Governo Federal.