Com a chegada da pandemia pela Covid-19, o papel do Estado volta ao centro do debate mundial. A necessidade de fortalecer políticas públicas para superação da crise remete à relevância das empresas públicas, que no Brasil estão sendo alvo de forte debate ideológico. Diante disso, faz-se necessário um exame cuidadoso sobre suas dimensões mais fundamentais, tais como, o papel desempenhado no desenvolvimento do Estado brasileiro, resultados financeiros e de investimentos, influência na economia do Brasil. Com o objetivo de desmistificar o debate sobre a privatização, mostraremos um retrato sobre a relevância das empresas públicas pelo mundo.
por Maria Rita Serrano.
Texto publicado no livro Banestado. Uma história interrompida.
Estado pós-pandemia
Na crise até os mais convictos liberais, os que alardearam o Estado mínimo, a luta contra a corrupção, que sempre defenderam privatização, são os primeiros a buscar a salvação no setor público, apropriando-se de recursos que pertencem a toda a sociedade. Frase de Noam Chomsky retrata essa realidade: “O governo não é a solução quando se trata do bem-estar da população, mas é claramente a solução para os problemas da riqueza privada e de poder corporativo”.
Além de desencadear a pior crise econômica mundial desde a Grande Depressão, a pandemia da Covid-19 levantou o debate sobre a possibilidade de uma transformação profunda no capitalismo como não se vê desde os anos 1980. Economistas, cientistas sociais e políticos começam a apontar – não de forma unânime – que uma maior presença do Estado na economia pode ser o novo normal, em oposição ao modelo que tem vigorado nos últimos 40 anos.
Segundo uma visão mais otimista, a necessidade óbvia da participação do Estado no enfrentamento da atual crise – caso inclusive de países de governos neoliberais como o brasileiro – aponta para um mundo em que o Estado voltaria a ser protagonista e os governos, mais propensos ao social.
Para Reginaldo Nasser, professor de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mudanças certamente acontecerão, mas também readequações promovidas pelos chamados donos do capitalismo mundial. Em sua opinião, a guinada de economistas liberais, que de repente passam a enaltecer o Estado, deve ser encarada com prudência. “Do ponto de vista dos liberais e capitalistas, em tempos excepcionais como o atual, essas medidas antiliberais, de intervenção do Estado na economia, têm que acontecer, mas depois que passar não terão mais sentido, para eles”, diz. (Nasser, 2020)
Nasser compara o cenário atual com o do pós-Segunda Guerra Mundial, quando “a devastação foi muito pior do que estamos vendo, em número de pessoas mortas e destruição física”. No pós-guerra, o Estado também entrou pesadamente na economia, num período de transição e recuperação mundial, com o Plano Marshall, promovido pelos Estados Unidos, e depois a implementação do Estado do bem-estar social europeu, quando a Europa tinha movimentos sociais e de esquerda muito fortes e atuantes. “Houve uma transição. Mas, depois, as ideias liberais vão paulatinamente entrando novamente no cenário. Na década de 60, os liberais foram gradativamente retomando, até chegarem ao poder com Margareth Thatcher 20 anos depois”.
Nos últimos anos, há um processo de “endireitização” no Brasil e no mundo. Isso significa a defesa do capitalismo, do livre mercado, das privatizações, da desregulamentação da economia e do Estado Mínimo (verdade que grupos mais radicais da Direita são defensores do “Estado Máximo”, na linha das ideias nazifascistas: tudo pelo Estado, tudo pelo Estado, tudo pelo Estado). A redução das políticas de welfare state. A aceitação da desigualdade social como algo natural. A valorização do individualismo e do empreendedorismo. A defesa das tradições e da família patriarcal. O combate ao aborto, eutanásia e homossexualidade. Muitas vezes, são exaltados também a “limpeza” ética, e o suposto combate ferrenho à corrupção. (Conceição, 2019)
Importante destacar que a concentração de renda no planeta está atingindo limiares absolutamente obscenos. Os 20% mais ricos se apropriam de 82,7% da renda, os dois terços mais pobres têm acesso a apenas 6%. A contribuição da especulação financeira para essa realidade é significativa.
O sistema financeiro não deve ser um fim, mas um meio de facilitar as atividades socialmente úteis, levando ao desenvolvimento social e econômico das nações. No Brasil, os bancos formaram um cartel, determinam taxas de juros altíssimas, umas das maiores do mundo, e têm alto ganho na especulação financeira, ignorando seu papel de concessão pública do Estado. A intermediação financeira deve servir a economia para a alavancagem da produção, dos serviços e dos empregos e na melhoria da qualidade de vida da população. (Dowbor, A Era do capital improdutivo, 2017)
O papel do Estado nesse cenário é central, inclusive na dimensão mundial da crise, na administração de políticas nacionais eficazes e na supervisão dos mercados financeiros, e para cumprir essa função a atuação de bancos públicos é fundamental.
Segundo Amartya Sen, ganhador do prêmio Nobel de economia de 2008, o desenvolvimento requer que se removam as principais fontes de privação de liberdade: pobreza e tirania, carência de oportunidades econômicas e destituição social sistemática, negligência dos serviços públicos e Estados repressivos. (Sen, 2007)
Na realidade, sabemos o que deve ser feito, e há consenso planetário, com o distanciamento significativo dos governos Trump, Bolsonaro e Netanyahu. Temos também os recursos financeiros: os 85 trilhões de dólares do PIB mundial, divididos pela população mundial, significam que o que hoje produzimos representa cerca de 15 mil reais por mês por família de quatro pessoas. O problema do mundo não é econômico, é político. Não é de produção, é de distribuição e sustentabilidade. (Dowbor, Além do Coronavírus, 2020)
A Europa saiu na frente e já se organiza para o próximo período, 27 países chegaram a um acordo sobre plano de recuperação da região, concordaram em mobilizar 750 bilhões de euros, que a Comissão Europeia tomará emprestado nos mercados financeiros e que serão distribuídos como subsídios e empréstimos.
Iniciativas individuais de alguns países, como por exemplo, a Alemanha, conhecida pelo conservadorismo, mostram uma maior intervenção do Estado a partir de agora, fazem parte das ações alemãs, ampliação das políticas de garantia de acesso ao crédito, financiamentos a partir do banco 194 1928 — 2000 BANESTADO público de desenvolvimento, auxílio pecuniário a pequenos empresários, renda básica para desempregados, investimentos em ciência, tecnologia, startups e outros
Estatais pelo mundo
As empresas estatais foram sendo criadas no Estado Capitalista contemporâneo, em diversas áreas de atuação e formas jurídicas. A atual configuração do Estado Capitalista posiciona-se no centro das estratégias de acumulação simultânea de recursos de poder político-econômico, cumprindo em outras, as chamadas “funções Keynes-shumpeterianas”, referentes aos cuidados com a estabilidade global do sistema (“funções keynesianas”– garantia de estabilidade geral do ambiente macroeconômico) e com as políticas de geração de complexidade econômica, de criação de novos ciclos de acumulação (“funções shumpeterianas” – garantia de incentivo a novos ciclos de inovação tecnológica e acumulação). Tais funções Keynes-shumpeterianas agem nas duas pontas do sistema econômico, tornando-o vivo em condições de operabilidade e propulsionando-o rumo a novas fases. (Octaviani & Nohara, 2019)
Entre essas duas extremidades, entretanto, há diversas outras infraestruturas econômicas criadas e operadas diretamente pelos Estados na cionais, que condizem com as definições concretas de seus estilos nacionais de capitalismo. Por isso, os distintos Estados capitalistas – sempre em competição entre si por melhores posições no sistema econômico mundial – mobilizam enormes quantias de capital, quer como “Receita Pública”, “Dívida Pública” ou “Gasto Público”. (Octaviani & Nohara, 2019)
Um exemplo dessa realidade mundial é a presença forte e ativa do setor de empresas públicas. Sua atuação em vários setores, cumpre papel estratégico para os respectivos governos nacionais.
Das dez maiores empresas do mundo, tendo-se como referência o valor total do ativo detido, segundo a revista Forbes, em 2019, 60% são empresas estatais, pertencentes a China, Estados Unidos e Japão (Forbes., 2019):
• ICBC – China; banco comercial e industrial; com ativos na ordem de US$ 4,03 trilhões;
• Fannie Mae – Estados Unidos; atuante no mercado de hipotecas; com ativos na ordem de US$ 3,41 trilhões;
• China Construction Bank – China; banco comercial: com ativos na ordem de US$ 3,38 trilhões;
• China Agricultural Bank – China; banco agrícola; com ativos na ordem de US$ 3,29 trilhões;
• Bank of China – China; banco comercial; com ativos na ordem de US$ 3,09 trilhões;
• Japan Post Holdings – Japão; conglomerado com atuação em setores como transportes, postal, banco comercial e seguros; com ativos na ordem de US$ 2,61 trilhões.
Tais conglomerados estatais superam, ainda segundo os dados da Forbes para ativos detidos, em 2019, gigantes de tecnologia da informação, da indústria farmacêutica ou da indústria do entretenimento: Apple, com ativos na ordem de US$ 373,7 bilhões; Facebook, com ativos na ordem de US$ 97,3 bilhões; Amazon, com ativos na ordem de US$ 162,6 bilhões; Microsoft, com ativos na ordem de US$ 258,9 bilhões; Bayer, com ativos de US$ 150,3 bilhões; e Wall Disney, com ativos de US$ 99,9 bilhões.
Os Estados capitalistas contemporâneos produziram também empresas estatais multinacionais, que operam estratégias econômicas em defesa de suas economias para além de suas fronteiras. A United Nations Conferece on Trade and Development – UNCTAD, em relatório de 2017, identificou aproximadamente 1.500 “Estatais Multinacionais” com mais de 86 mil filiais ao redor do mundo, sendo a Europa detentora de um terço do total.
Segundo a agência, as Estatais Multinacionais foram criadas por seus Estados soberanos com objetivos específicos, como implementar escolhas estratégicas de desenvolvimento, lidar com políticas públicas econômicas para além da perspectiva microeconômica ou de curto prazo, controlar recursos estratégicos ou adotar medidas de segurança nacional. As estatais devem implementar objetivos nacionais e coletivos, que as estruturas empresariais privadas, individuais, centradas no autointeresse e operando a partir da microrracionalidade não têm pretensões ou condições de satisfazer em tempo, escala ou direção hábil. (Octaviani & Nohara, 2019)
De acordo com o critério utilizado pela UNCTAD para identificar empresas estatais, estão as maiores Estatais Multinacionais (não financeiras) do mundo, as seguintes empresas: Volkswagen (Alemanha, indústria automobilística, ativos de US$ 431 bilhões, participação estatal de 20%); EDF (França, indústria de infraestrutura, ativos de US$ 296 bilhões, participação estatal de 84%); Japan Tobacco (Japão, indústria de Tabaco, ativos de US$ 40 bilhões, participação estatal de 33%); Airbus (França, indústria aérea, ativos de US$ 117 bilhões, participação estatal de 11%); CNOOC (China, indústria de Petróleo, ativos de US$ 179 bilhões, participação estatal de 100%); Renault (França, indústria automobilística, ativos de US$ 107 bilhões, participação estatal de 15%); StatOil (Noruega, indústria do Petróleo, ativos de US$ 104 bilhões, participação estatal de 67%) e Peugeot Citroën (França, indústria automobilística, ativos de US$ 47 bilhões, participação estatal de 13%).
Alguns exemplos interessantes de países com grande número de estatais são os Estados Unidos e a China. O país tido mais liberal do mundo, tem nada mais, nada menos que 7 mil estatais, que atuam em setores como: crédito, hipotecas, prisional, seguro habitação, infraestrutura, energia, entre outros. Algumas como a Fannie Mae (com ativos de US$ 3,4 trilhões) e Freddie Mac (com ativos de US$ 2 trilhões), estão entre as maiores forças econômicas do mundo. (Octaviani & Nohara, 2019)
A China, país com a mais dinâmica economia do mundo nas últimas décadas, é também o Estado que possui a maior quantidade de empresas estatais: aproximadamente 150 mil, sendo 55 mil (33%) diretamente subordinadas ao Governo Central. As estatais estão distribuídas entre os mais diversos setores da economia, do turismo à infraestrutura, do setor bancário à biotecnologia. Em 2019, a lista “Fortune Global 500” incluiu 58 estatais chinesas, no mesmo ano, o lucro total obtido com as estatais do governo central chinês chegou a US$ 286,8 bilhões.
Reestatizações
De 2000 até 2019, ao menos 1.408 serviços foram reestatizados ou estatizados no mundo. Os dados são da pesquisa El Futuro es Público de 2020, da TNI (Transnational Institute), centro de estudos em democracia e sustentabilidade sediado na Holanda. As reestatizações e criação de novas estatais, aconteceram com destaque em países centrais do capitalismo, como EUA e Alemanha. Isso ocorreu porque as empresas privadas priorizavam o lucro e os serviços estavam caros e ruins, segundo o TNI. Foram registrados casos de serviços públicos essenciais que vão desde fornecimento de água e energia e coleta de lixo até programas habitacionais e funerárias.
Empresas públicas no Brasil
A história das empresas públicas no Brasil começa em 1663, ainda no Brasil Colônia, com a fundação da empresa de Correios do Brasil e, em seguida, em 1694, com a criação da CMB – Casa da Moeda do Brasil. No período do Império, foram criados dois bancos, O Banco do Brasil, em 1808, e a Caixa Econômica Federal, em 1861.
Nos governos de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek, considerados estadistas do desenvolvimento brasileiro, empresas como a Petrobras (1953), Eletrobras (1961), siderúrgica CSN (1941), BNDE (1952) e o IRB – Resseguro (1939) criaram um ecossistema cuja missão era viabilizar o processo de produção econômica nacional.
A ditadura militar, em seguida, caracterizou-se como um período de regressão social e das liberdades, mas as estatais continuaram a ser utilizadas no processo de modernização conservadora da economia, construindo a infraestrutura basista para a industrialização e urbanização.
No final da década de 80, o texto da nova Constituição de 1988, define o provimento de uma série de bens e serviços como propriedade/competência da União e, em alguns casos, de estados e municípios. Dentre eles, podem ser mencionados as jazidas e demais recursos minerais; potenciais de energia elétrica; tratamento e distribuição de água e coleta de esgoto; gestão dos recursos hídricos; infraestrutura aeroportuária; serviços e instalações nucleares; serviços de transporte; e serviços postais.
Durante os primeiros governos eleitos depois da ditadura militar, com destaque para Fernando Henrique, o que se viu foi um processo de privatização e extinção de empresas estatais.
E, ao contrário da expectativa do governo, as desestatizações mostraram-se incapazes de solver a crise fiscal – entre 1995 e 2003, a dívida líquida do setor público passou de 28% para 52% do Produto Interno Bruto (PIB); tampouco aumentaram a eficiência e a qualidade dos serviços prestados – vide política de privatização do setor elétrico que levou o país à “Crise do Apagão” em 2001. (Dieese, 2018)
Em 2002, contudo, foi eleito o Presidente Lula, cujo programa econômico foi distinto daquele implementado desde o início dos anos 1990, sobretudo, no que tange à relação entre setor público e sociedade. A partir de então, dentre outras medidas adotadas no campo da regulação, houve reorientação do papel das empresas estatais, o que ensejou o seu fortalecimento e mesmo a criação de novas empresas. Essas passaram a liderar os principais projetos estruturantes do país, por vezes, inclusive, por meio de parcerias com a iniciativa privada.
No período recente, em meio à crise econômica e suas repercussões sobre as contas públicas do país, as empresas estatais voltaram ao centro do debate público, em um contexto permeado por investigações da prática de corrupção envolvendo quadros de direção dessas e de grandes empresas do setor privado.
O governo de Jair Bolsonaro, desde sua posse, acentuou o discurso ideológico das privatizações. Sua equipe econômica listou a venda de empresas como Eletrobras, Correios, Dataprev, Serpro, subsidiárias da Petrobras, bancos públicos e outros.
Até o final de 2019, o governo já tinha levantado, direta ou indiretamente, mais de R$ 100 bilhões com a venda de ativos. Esse valor inclui as concessões de infraestrutura e a venda de subsidiárias da Eletrobras – que foram realizadas pelo governo Temer, e da Petrobras, incluindo refinarias. Também foram vendidas ações que a União, a CAIXA, o Banco do Brasil e o BNDESPar possuíam em companhias privadas.
Esse programa retoma uma série de conceitos hegemônicos na década de 1990, dentre os quais a desestatização e desregulamentação das relações econômicas e sociais. Em geral, utiliza-se como justificativa para a adoção de tais medidas duas ordens de argumentação. A primeira assenta-se na ideia de que a iniciativa privada, orientada pela busca de lucros, seria mais eficiente na realização de suas atividades e, portanto, daria maior contribuição ao desenvolvimento do país por meio da prestação de serviços ou da produção de bens de melhor qualidade e a preços mais baixos. A segunda ordem de argumentação baseia-se na ideia de que, frente a problemas fiscais, o processo de desestatização permitiria, ao mesmo tempo, enfrentar os crescentes desequilíbrios nas contas públicas e realizar novos e maiores investimentos em infraestrutura. A rigor, esse não é um debate novo.
Investimentos das estatais brasileiras
Até o final de 2019, na esfera federal havia 200 empresas estatais com concentração nos seguintes setores: petróleo, centrais elétricas e bancos. Das 200, 46 estão sob controle direto da União e 154 sob controle indireto. (Economia S. -M., 2019)
No mesmo período, foram contabilizadas em torno de 339 empresas estatais estaduais, que atuam, entre outros, no setor financeiro, saneamento básico, transportes, infraestrutura, habitação, assistência técnica e extensão agropecuária, tecnologia da informação, abastecimento e desenvolvimento estadual. (Octaviani & Nohara, 2019)
Em 2018, apenas as estatais federais somavam cerca de R$ 655 bilhões em patrimônio, com ativos totais de 4.717 bilhões. Essas empresas realizaram investimentos expressivos em 2019, que somaram R$ 58,3 bilhões, de um total de 1.114,4 trilhões de investimento no país (tabela 1).
Além da importante participação no total de investimentos, as estatais federais brasileiras empregavam 476.644 trabalhadores próprios no final de 2019, número 13,4% menor que 2015, devido aos sucessivos incentivos à demissão realizados pelas empresas no último período.
TABELA 1 – Investimentos realizados por Empresas Estatais Federais e o investimento total no Brasil (em R$ bilhões)
| Ano | Investimento realizado pelas estatais federais |
Investimento Brasil (FBCF – IBGE) |
Investimentos Estatais/ Investimento Brasil |
| 2012 | 98 | 997,5 | 9,8% |
| 2013 | 113,5 | 1.114,9 | 10,2% |
| 2014 | 95,6 | 1.148,5 | 8,3% |
| 2015 | 80,2 | 1.069,4 | 7,5% |
| 2016 | 56,4 | 973,3 | 5,8% |
| 2017 | 50,4 | 981,8 | 5,1% |
| 2018 | 84,8 | 1.080,6 | 7,8% |
| 2019 | 58,3 | 1.114,4 | 5,2% |
Fonte: SEST – Ministério do Planejamento; Contas Nacionais – IBGE
Elaboração: Dieese/Fenae
Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES, Eletrobras e a Petrobras – que representam mais de 96% dos ativos totais e mais de 93% do patrimônio líquido das estatais federais – mantiveram a tendência de alta no lucro e fecharam 2019 com R$ 107,86 bilhões de ganho. Esse valor representa um aumento de 56% em relação a 2018, quando a rentabilidade foi de R$ 69,04 bilhões.
Entre essas empresas, o maior crescimento verificado foi no BNDES, que saiu de um lucro de R$ 6,0 bilhões em 2018 para lucro de R$ 17,7 bilhões em 2019 (aumento de 164%).
Outro ponto que aumentou desde 2016 foi o total de dividendos e de juros sobre capital próprio (JCP) pagos pelas empresas de controle direto da União. No consolidado das empresas como Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, CAIXA e BNDES, os valores passaram de R$ 3,7 bilhões em 2016 para R$ 19,8 bilhões no fim de 2019.
O valor de dividendos distribuídos pelas estatais exclusivamente para a União também é bastante expressivo, correspondendo a R$ 333 bilhões, no período compreendido entre 2002 e 2019, com média de R$ 18,5 bilhões por ano, conforme exposto na Tabela 2.
TABELA 2 – Dividendos das Empresas Estatais Federais pagos à União – 2002-2019 (em milhões de R$ Valores de Dez/19 – IPCA)
| Acumulado 2002/2019 | Média/ano | |
|
Banco do Brasil |
51.607 | 2.867 |
| BNB | 2.994 | 166 |
| BNDES | 126.412 | 7.023 |
| CAIXA | 61.385 | 3.410 |
| Correios | 7.558 | 420 |
| Eletrobras | 15.083 | 838 |
| IRB | 2.738 | 152 |
| Petrobras | 51.971 | 2.887 |
| Demais | 13.334 | 741 |
Fonte: Tesouro Nacional
Elaboração: Dieese – Rede Bancários/SS Fenae
A pandemia no Brasil teve início em 26 de fevereiro de 2020, com a confirmação do primeiro caso, em setembro do mesmo ano, os números já eram assustadores, quase 140 mil mortes. A transmissão comunitária foi confirmada para todo o território nacional. A pandemia afetou a economia do país, que já sofria com a falta de investimentos. Em 30 de março de 2020, pela primeira vez, foi prevista retração no Produto Interno Bruto (PIB) para o ano, atrasando mais ainda o fim da recessão e a retomada do crescimento.
Em crises anteriores, os bancos públicos já foram instrumentos de estabilização do “mercado”. Na crise bancária de 1995, por exemplo, quando os bancos Nacional e Econômico colapsaram, gerando instabilidade sistêmica, o governo FHC criou o Proer, um programa destinado a socorrer os bancos privados que entregou bilhões de reais de recursos públicos para instituições privadas mal geridas. Nesse contexto, CAIXA e Banco do Brasil deram uma grande contribuição para salvaguardar os poupadores e debelar a crise sistêmica, adiantando recursos para a criação do Fundo Garantidor de Crédito – FGC, que garante aplicações financeiras dos poupadores, pessoas físicas e jurídicas, até o limite de R$ 1 milhão de reais.
Os efeitos da crise de 2008 também foram amenizados com a ação contracíclica dos bancos públicos, em especial da CAIXA e do BNDES. Naquela ocasião, o Banco Central disponibilizou liquidez ao mercado com uma política monetária expansiva, mas os bancos privados não se dispuseram a tomar risco. Acabaram por aumentar sua rentabilidade, mas não em função do crédito. Tomaram recursos e alocaram em títulos públicos. Houve um empoçamento de liquidez, e os recursos não chegaram às empresas. O incremento de operações de crédito dos bancos públicos, somado ao lançamento do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV, operado pela CAIXA, e do Programa de Aceleração de Crescimento – PAC, estimularam fortemente a indústria da construção civil e a geração de empregos, diminuindo as consequências da crise.
Em 2020, o grande destaque foi a atuação da CAIXA. Para executar a tarefa de pagar o auxílio emergencial, programa criado para amenizar os efeitos da crise sanitária e econômica, o banco se superou, quebrou o paradigma do atraso tecnológico, e graças a qualidade de seu corpo técnico, criou aplicativos para cadastro, movimentação de contas, e realizou a abertura de milhões de contas, em prazo excepcionalmente rápido.
Os números que envolvem a operação assustam, provam a relevância do banco, o papel essencial e compromisso de seus empregados, mas também escancaram de forma nua e crua o tamanho da desigualdade social no Brasil.
Foram 108,9 milhões de inscritos, mais de 67 milhões aprovados para receber o auxílio. Concomitante a esses pagamentos, foram disponibilizados recursos do FGTS para 60 milhões de trabalhadores, e 4 milhões para o benefício emergencial de Trabalho e Renda.
Isso mostra que oito em cada dez adultos passaram pelo banco para receber pelo menos um desses programas, para isso foram abertas 92 milhões de poupanças digitais.
Ao pretender abrir mão do controle público de setores estratégicos, o Brasil atua em descompasso com o processo de reestatização pelo qual passam os países mais desenvolvidos, de acordo com estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, pode-se afirmar a luz dos dados colocados, que o Brasil está na contramão do mundo.
Muitos setores de atividade econômica, devido a suas características intrínsecas, necessitam de investimentos vultosos e de longo prazo de maturação, que pode se estender por décadas, tais como as estradas e as ferrovias. Em muitos casos, embora possam não ser de interesse para a exploração privada, são fundamentais ao desenvolvimento econômico e social de um país e, por essa razão, a sociedade decide arcar com os custos de sua realização.
Há, por sua vez, algumas atividades que proveem serviços essenciais à vida – como captação, tratamento e distribuição de água e geração, transmissão e distribuição de energia elétrica – e que, sob pena de colocarem em risco a economia do país e a própria sobrevivência da população, não podem ser tratados como uma mercadoria qualquer.
Na maioria dos países, procura-se assegurar, como questão estratégica e de segurança nacional, o provimento de tais serviços na quantidade e qualidade necessárias e a preços acessíveis tanto para consumo da população, quanto dos diversos setores de atividade econômica. Ademais, os problemas no atendimento à população associados à ineficiência da gestão privada desses serviços têm sido a principal justificativa para sua reestatização generalizada nos países em que foram privatizados.
Para assegurar a oferta e preços adequados, é preciso considerar que alguns setores têm estrutura de mercado muito concentrada: quando não são monopólios naturais, são segmentos de poucos participantes com expressivo poder de mercado (oligopólios), principalmente devido às barreiras à entrada de novos competidores. Essa é uma razão adicional para que o Estado tenha participação significativa nesses mercados, por meio de empresas que possam assegurar um nível de concorrência adequado (oferta e preço), possibilitando a implantação de diretrizes governamentais relacionadas a metas ambientais, escolhas tecnológicas, desenvolvimento regional, patamares mínimos de investimento, expansão da oferta e preços módicos.
A atuação e os investimentos estatais também podem ser fatores de estabilização econômica, do nível de emprego e da renda, à medida que, por não obedecerem apenas à lógica de mercado, asseguram um mínimo de expansão da demanda agregada, atuando como instrumento de políticas anticíclicas. Foi o que se viu no Brasil durante a crise financeira internacional de 2008, quando os bancos públicos, por meio da expansão do crédito e da redução dos juros, exerceram importante papel anticíclico. Ademais, bens escassos e que são insumos essenciais para o conjunto da estrutura produtiva, em especial petróleo, gás e seus derivados, são estratégicos para o desenvolvimento econômico e social, e os poucos países que detêm grandes reservas e competência para explorá-las procuram protegê-las e utilizá-las da melhor maneira possível. Não à toa, a disputa pelo controle das jazidas deste e de outros bens minerais está na origem de boa parte dos conflitos bélicos nas últimas décadas. (Dieese, 2018)
Por todos esses fatores, em nome do interesse e da soberania nacionais, diversos países têm adotado medidas de “restrição” ao investimento estrangeiro em setores estratégicos, principalmente àqueles na forma de fusões e aquisições. Caso emblemático é a China, que, por meio de suas grandes empresas estatais, tem adotado uma política agressiva de investimento em nível mundial.
Importante lembrar, ainda, que as empresas estatais diferem das empresas privadas na medida em que, por sua natureza, deveriam tomar decisões orientadas pelo interesse coletivo e não apenas por critérios econômico-financeiros. É possível gerir empresas estatais de forma eficiente, sob a perspectiva do interesse público. A análise das experiências de países desenvolvidos mostra a viabilidade de diferentes tipos de gestão no setor público, com controle social, que possibilitam reduzir acentuadamente problemas relacionados à corrupção e à apropriação indevida por interesses privados.
Todos esses indicadores e reflexões nos levam a crer que, por trás da narrativa das privatizações, está a submissão do país às multinacionais e aos governos centrais, e em consequência, a perda da soberania nacional está em jogo, o que exige uma tomada de atitude da sociedade organizada.
O futuro do Brasil e a superação da crise sanitária e econômica, assim como o modelo de desenvolvimento para a humanidade no próximo período, será determinado pelo conceito que as pessoas têm do que é público, pelo modelo de Estado. Queremos um Brasil em que todos possam ter o mínimo necessário para viver, em que os recursos naturais sejam preservados para as futuras gerações, em que as pessoas possam ser livres e felizes, com igualdade de oportunidades, ou um Brasil no qual só um pequeno número de privilegiados tenha esse direito?
Maria Rita Serrano
Mestre em Administração de Regionalidades e Organizações, pela USCS
Ex-presidenta do Sindicato Bancários do ABC
Conselheira de Administração da CAIXA eleita pelos empregados
Coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas
Conselheira na Fenae
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