O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) marcou para outubro nova data para privatizar a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex). O leilão está previsto para 10h do dia 22. É mais uma tentativa de venda, e surge um dia após o governo flexibilizar, novamente, as regras para conseguir privatizar a chamada ´raspadinha´, administrada pela Caixa: uma resolução do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi publicada na última quinta, 29, modificando o pagamento da outorga e a experiência que será exigida do futuro operador.
Pela nova regra o pagamento pelo ônus da outorga fixa poderá ser realizado em até 8 parcelas, e não mais em até 4, como previa resolução de setembro do ano passado e que já tentava facilitar para atrair investidores. No original, o valor mínimo da outorga deveria ser pago em parcela única. A resolução do PPI estabeleceu ainda que os candidatos deverão demonstrar experiência na operação de empreendimento de loteria instantânea com arrecadação de pelo menos R$ 560 milhões em 12 meses, o que é menos da metade do exigido anteriormente – R$ 1,2 bilhão.
Histórico – O leilão da Lotex já foi adiado pelo menos cinco vezes. A privatização representa uma perda gigantesca para os brasileiros, porque do total arrecadado quase metade é destinado a programas sociais nas áreas de Educação, Esporte, Cultura, Saúde, Segurança e Seguridade Social. Com a venda esse percentual que deve ser reduzido drasticamente.
No ano passado, até setembro, a arrecadação das loterias da Caixa somou R$ 8,3 bilhões, com R$ 2,8 milhões em prêmios ofertados. Outros R$ 4,1 bilhões foram repassados aos programas sociais. Entre as iniciativas que recebem recursos das Loterias Caixa destacam-se o Programa de Financiamento Estudantil (FIES), Fundo Nacional de Cultura (FNC), Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) e Fundo Nacional de Saúde (FNS). Na área do esporte nacional, os repasses são feitos para o Ministério do Esporte, Comitê Olímpico Brasileiro, Comitê Paralímpico Brasileiro, clubes de futebol e Confederação Brasileira de Clubes.
Para explorar a loteria instantânea a Caixa chegou a constituir, em 2015, a Caixa Instantânea S/A, sociedade por ações de capital fechado. Nesse cenário, mesmo que a privatização da Lotex ocorresse, o banco poderia permanecer como sócio minoritário. Mas a decisão de promover a privatização apenas da outorga teve como resultado a exclusão da instituição do processo.
“Como já denunciamos desde o início do processo, está ocorrendo um sucateamento da Lotex, com uma redução absurda de seu valor real e ´facilidades´ no perfil do comprador. Tudo isso para que o País perca uma fonte de recursos inestimável voltada aos programas sociais, que vai diretamente para o bolso do novo dono”, afirma a representante dos empregados no CA da Caixa e coordenadora do comitê nacional em defesa das empresas públicas, Rita Serrano.
