Nesta sexta, 17, ocorre uma nova rodada de negociação com a Fenaban e com os representantes da Caixa. Entre as várias questões pendentes, além da econômica, está a do plano de saúde, que pode sofrer alterações por conta das resoluções 22 e 23 da CGPAR (a comissão de governança lidada ao Ministério do Planejamento), cujas regras estabelecidas são nocivas a todos os que atuam em empresas públicas federais.
Ontem (15), trabalhadores de estatais em diversas categorias realizaram um grande ato em frente do Ministério da Fazenda, em Brasília, para protestar contra estas resoluções. Atividades e protestos também aconteceram em agências da Caixa e do Banco do Brasil em vários estados e regiões do País.
“Estamos sob a égide de um governo privatista que objetiva sucatear e privatizar o que é público. Além de ter aprovado a reforma trabalhista, terceirização etc, tomou medidas para sucatear e ameaçar a saúde dos trabalhadores, como congelar investimentos por 20 anos; autorizar o aumento dos custos dos planos privados , o que acabou sendo revogado após questionamento jurídico, e a edição das resoluções da CGPAR, que retiram direitos nas estatais federais”, aponta a representante dos empregados da Caixa no CA e coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano, que indica a leitura das resoluções 22 e 23 aos trabalhadores (o conteúdo está disponível no site www.comiteempresaspublicas.com.br)
No caso específico do Saúde Caixa, Rita destaca que as mudanças podem trazer as seguintes consequências:
1 – Teto de gastos com a Saúde: o novo estatuto da Caixa determinou teto de 6,5% da folha de pagamento a partir de 2020.
2 – Paridade no custeio do plano, passando a 50% para o empregado. Hoje esse índice é de 30%
3 – Regras restritivas aos beneficiários e dependentes. Planos de saúde não serão ofertados aos novos contratados
4 – Aposentados têm direito adquirido ao plano de saúde, mas para os futuros aposentados a redação da resolução é dúbia
5 – A resolução fere o direito à livre negociação dos trabalhadores ao determinar que essas questões não podem ser colocadas em acordo coletivo.
PDC – Além dos protestos, para lutar contra as alterações nos planos de saúde das estatais é importante votar favoravelmente ao PDC 956/2018, na consulta pública que vem sendo promovida pela Câmara Federal e pode ser acessada no link https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2176886. Esse PDC – Projeto de Decreto Legislativo – é da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), e susta os efeitos da resolução CGPAR 23.
A representante dos empregados no CA lembra ainda que há um prazo de 48 meses para que as empresas façam as alterações, o que dá margem para que se possa negociar com a Caixa e resistir em busca de condições mais favoráveis a seus empregados. “Obviamente isso depende da disposição e mobilização de todos”, aponta Rita, colocando-se à disposição para dirimir eventuais dúvidas sobre as temáticas abordadas.
