O calendário, fechado com o Ministério da Economia, foi enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que agora o analisará em plenário
Por Guilherme Pimenta e Edna Simão — De Brasília 30/11/2022 05h01 · Atualizado há 4 horas
A Caixa aprovou, na última semana, um cronograma para devolver, até 2026, R$ 21,1 bilhões ao Tesouro Nacional, segundo apurou o Valor. O calendário, fechado com o Ministério da Economia, foi enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que agora o analisará em plenário.
O acerto pode colocar fim a um imbróglio financeiro que se arrasta há anos entre o órgão de controle externo, o governo federal e todos os bancos públicos que foram capitalizados. Porém, na avaliação de fontes do banco, a gestão que assumir a Caixa em 2023 pode pedir para que o Tribunal reconsidere o cronograma, tendo em vista os impactos nas finanças da instituição.
Conforme os termos do acordo, R$ 3 bilhões serão quitados ainda neste ano. O restante seria dividido em R$ 5 bilhões, R$ 6,3 bilhões e R$ 6,8 bilhões em 2023, 2025 e 2026, respectivamente. Em 2024, para dar um alívio ao banco, foi negociado que não haverá pagamento. Os valores remetem a contratos de Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCDs) firmados entre a Caixa e a União durante governos petistas desde 2009, considerados irregulares pelo TCU.
Para técnicos da Caixa, a devolução do montante poderia ter sido dividida em um período maior. Existe o entendimento de que ela pode comprometer os níveis de liquidez do banco no futuro e prejudicar a gestão a ser indicada pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na avaliação de Rita Serrano, conselheira de administração da Caixa, que foi contra a proposta, a devolução pode causar “sérios danos” à instituição, “incentivar medidas de privatização das operações do banco, reduzir sua capacidade operacional de atuação como fomentador do crédito e limitar investimentos na gestão do próximo governo”.
“É muito melhor para o controlador que o banco rentabilize seu capital e pague dividendos que podem ser utilizados para investimentos do que diminuir o capital com a devolução desses instrumentos”, afirma.
Procurada, a Caixa informou em nota que a intenção de liquidação dos IHCDs “já é considerada nas projeções de capital desde 2019, quando foi iniciado o processo de devolução dos instrumentos, condicionada ao cumprimento dos requerimentos mínimos regulamentares e prudenciais de capital e liquidez, de forma a resguardar a solidez da estrutura de capital do banco”.
Em 2019, a Caixa pagou R$ 11,35 bilhões aos cofres da União, no âmbito de dois contratos firmados com o governo que não foram alvo de análise do órgão de controle. No fim de 2021, no entanto, o plenário do TCU considerou irregular o cronograma apresentado pelo banco público, já que a antiga gestão da Caixa queria priorizar a devolução de recursos que não haviam sido julgados irregulares.
Em setembro deste ano, após recurso do Ministério da Economia, o TCU determinou que todos os bancos apresentassem um novo cronograma de devolução de recursos ao Tesouro. O BNDES já informou que firmou um acordo com a equipe econômica para devolver quase R$ 70 bilhões até o fim de 2023. Já o BB deve fazer um pagamento antecipado de R$ 1 bilhão neste ano e devolverá, até 2028, mais R$ 7,1 bilhões. A estimativa do Tesouro é que o retorno de todo o recurso contribuirá para uma queda na dívida bruta de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Fonte: Valor Econômico
