Nesta terça, 28, tem nova mobilização contra a reforma administrativa que precariza serviços e empregos
O relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) que trata da PEC 32 (reforma administrativa) já foi aprovado pela comissão especial e será votado agora pela plenário da Câmara Federal. O texto aprovado é considerado prejudicial tanto para os trabalhadores no serviço e empresas públicas como para a população brasileira, especialmente pela possibilidade de precarização, retirada de direitos, privatização e arrocho salarial.
Segundo avaliação das entidades sindicais o artigo 37 do relatório aprovado trará privatização ao serviço público porque autoriza os governos federal, estadual e municipal a contratarem por até 10 anos profissionais terceirizados. O texto original da PEC foi apresentado pelo Executivo ao Congresso no dia 3 de setembro de 2020. Após mudanças, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade da proposta.
De acordo com análise do consultor legislativo, membro do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e assessor do comitê nacional em defesa das empresas públicas, advogado Luiz Alberto dos Santos, o substitutivo apresentado pelo relator superou problemas de inconstitucionalidade, incoerência e impropriedade. Mas, aponta, o texto continua muito prejudicial, com terceirização de atividades para entidades privadas e mais precarização no serviço público, com contratos temporários.
“Essa reforma proposta atinge apenas os que estão na linha de frente e ganham muito menos. É fundamental ampliar a pressão para evitar seus danos”, afirma a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e representante dos empregados da Caixa no conselho de administração do banco, Rita Serrano.
Diante desses riscos, nesta terça devem acontecer atos e vigília ao longo do dia no Anexo II da Câmara dos Deputados. Também se deve aumentar a pressão junto aos parlamentares e o uso das hashtags #PEC32Não ou #NãoaReformaAdministrativa nas redes sociais. Outra opção é o site Na Pressão, enviando mensagens diretamente aos deputados pelo: https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-a-reforma-administrativa
Para ser aprovada uma PEC precisa de 308 votos favoráveis em dois turnos na Câmara e mais 49 votos no Senado Federal, também em dois turnos. Para saber mais sobre a PEC 32 acesse o site do comitê:
http://www.comiteempresaspublicas.com.br/portal/comite-empresas-publicas/
