Audiência realizada na manhã desta quarta, 11, destacou riscos da retirada de direitos e redução do papel do Estado; dia 18 tem mobilização nacional
A situação dos em
pregados públicos com a reforma administrativa pautou a audiência realizada na manhã desta quarta, 11, pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 32/20. O encontro contou com a presença de parlamentares e representantes de várias entidades ligadas ao setor e empresas públicas, como a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano (também representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa).
Chamada pelo governo de ´PEC da Nova Administração Pública´, a proposta altera dispositivos sobre contratação, remuneração e desligamento de pessoal. Os empregados públicos são aqueles que trabalham na Administração Pública Indireta (sociedades de economia mista e empresas públicas), regidos pela CLT. Já os servidores atuam na Administração Pública Direta (União, estados, Distrito Federal, municípios, autarquias e fundações públicas) e são regidos por outras leis.
Se a PEC 32 for aprovada, seus impactos atingirão a todos eles, “materializando no plano constitucional a premissa de retirada de direitos desses empregados e de redução do papel do Estado na economia”, segundo análise do advogado Luiz Alberto dos Santos, advogado que assessora o comitê - leia análise completa em https://bit.ly/analisepec32
A representante do comitê lembro que não se pode fazer uma reforma com precarização das condições de trabalho dos servidores públicos nem privatizando setores estratégicos para o País, como objetiva o governo federal. “Os trabalhadores são a parte mais estável do serviço público. São os mais comprometidos com seu bom desempenho, já que dele dependem. Garantem a fiscalização e transparência ao Estado; a continuidade dos programas sociais e o atendimento à população mesmo com as mudanças de governo. A pandemia provou que sem as empresas públicas, sem o SUS, sem a Caixa, sem os Correios, sem os laboratórios públicos e, principalmente sem o compromisso dos servidores e empregados públicos, a situação que hoje vivemos seria muito pior”, afirmou.
Votação - O deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos que pediu o debate, também destacou que pouco se vem discutindo a respeito dos impactos dessa PEC para os empregados públicos, apesar de eles "serem a força de trabalho das estatais do País, essenciais para o desenvolvimento nacional soberano".
A Comissão da Reforma Administrativa foi instalada no dia 9 de junho e é presidida pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE), tendo como relator o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já disse que espera votar a proposta no Plenário da Casa até o final deste mês de agosto.
Também participaram da audiência desta manhã a consultora da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Elena Garrido; a diretora de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Maria da Penha Barbosa da Cruz; o diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Institucionais e Terceirizados da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Mario Alberto Dal Zot, e a vice-presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Banco do Brasil (Anabb), Cecília Garcez.
A íntegra da audiência pode ser assistida no Facebook do comitê, em /comiteempresaspublicas
Dia 18 tem mobilização contra a PEC 32 – Um dia nacional de Mobilização e Paralisação contra a reforma administrativa acontece no próximo 18 de agosto. Ele será marcado pela greve geral dos servidores públicos das três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Também vão acontecer manifestações de todas as categorias profissionais em todo o Brasil.
Além da greve geral do funcionalismo nas três esferas de governo haverá mobilização, assembleias, panfletagens e protestos. “É importante a participação dos trabalhadores e sociedade em geral, pois as mudanças terão impactos negativos sobre todos”, destaca Rita Serrano
