As inscrições para as eleições do Conselho de Administração (CA) da Caixa acabam nesta sexta-feira (18). O CA é a principal instância decisória do banco. O Conselho de Administração define as políticas de atuação da empresa. Na Caixa, possui oito membros: o presidente do banco, seis conselheiros indicados pelo Ministério da Economia e um eleito.
O papel do conselheiro eleito é representar os anseios dos trabalhadores, defender a integridade do banco e fiscalizar as ações da gestão. Podem participar do pleito empregados da Caixa que tenham formação escolar e profissional condizente com o cargo e outros critérios previstos no estatuto do banco. Pelas regrais atuais, o conselheiro eleito tem direito a duas reeleições.
“Nós precisamos ter um representante articulado com as entidades representativas dos empregados e que lute pela Caixa como um banco 100% público”, afirma Fabiana Uehara Proscholdt, secretária da Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e representante da Confederação nas negociações com o banco.
A eleição para escolha do conselheiro representante está prevista na Lei 12.353, de 28 de dezembro de 2010, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e regulamentada pela ex-presidenta Dilma Rousseff. A medida dispõe sobre a participação dos trabalhadores em órgãos de administração das empresas públicas ou sociedades de economia mista controladas pela União, direta ou indiretamente. De lá para cá, a atuação do conselheiro eleito tem sido fundamental para defesa dos direitos dos funcionários da empresa e manutenção do banco como 100% público.
A lei estabelece que o representante dos empregados deverá ser escolhido dentre os empregados ativos da empresa pública, pelo voto direto de seus pares.
Eleição – Os empregados da Caixa vão eleger seu representante no Conselho de Administração pela terceira vez. A primeira eleição ocorreu em 2013, quando foi eleito Fernando Neiva (titular) e Rita Serrano (suplente); o segundo pleito se deu em 2017, quando deixou de existir a figura do suplente, sendo eleita como titular Rita Serrano. O mandato atual será encerrado em abril de 2020. O primeiro turno da eleição ocorrerá no período de 18 a 22 de novembro. Caso nenhum candidato consiga 50% mais um dos votos, haverá um segundo turno, agendado para 2 a 6 de dezembro.