Plano de saúde precisa ser viável economicamente para os trabalhadores, aponta conselheira Rita Serrano

A Caixa informou nesta semana, durante reunião com representantes dos empregados, que vai aplicar a Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) nas propostas de modelos de custeio do Saúde Caixa. Isso significa que 50% dos custos assistenciais e administrativos serão financiados pela empresa e os outros 50% pelos trabalhadores, quando o modelo atual é de 70%/30%, respectivamente.

Os representantes dos empregados reagiram à decisão argumentando que a resolução CGPAR não tem força de lei. E o Acordo Coletivo, na cláusula que trata dos objetivos deste Grupo de Trabalho, não prevê a inclusão da CGPAR 23 ou contribuição paritária nos modelos de custeio e gestão. A proposta da representação dos empregados é elaborar modelos de custeio com base nas projeções da Caixa e da empresa que assessora os empregados, simultaneamente, o que representaria avanço nas discussões. Mas as duas simulações apresentadas pelo banco já consideraram a implementação da CGPAR 23. 

Outra limitação imposta pela Caixa é o teto de 6,5% da folha de pagamento e proventos para o custeio do plano por parte da empresa. Diante do impasse, a reunião não prosseguiu. Antes que terminasse os representantes dos empregados reforçaram a cobrança de outros dados utilizados pela Caixa para fazer a projeção de despesas, como a base de cálculo da folha de pagamentos e proventos, pois são informações que podem alterar despesas futuras.

“A questão do Saúde Caixa é fundamental nesse período de pandemia que atravessamos. Nossa preocupação é que o plano possa ser viável economicamente para os empregados”, afirma a representante dos empregados no Conselho de Administração Rita Serrano, que no CA votou contra a colocação de teto para o Saúde Caixa no estatuto do banco, no ano de 2017. O Saúde Caixa também teve amplo debate no programa ´O X da Questão´, da conselheira, que pode ser conferido em:

https://www.youtube.com/watch?v=WuiD8ZBI9X0

Mobilização é urgente - Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, a mobilização das entidades e de todos os empregados – ativos e aposentados – é urgente para barrar as limitações impostas pelo governo e pela direção da Caixa. Um dos caminhos, aponta, é o projeto de decreto da Câmara 956/2018, da deputada Erika Kokay (PT/DF), que susta os efeitos da CGPAR 23. 

De acordo com o projeto, a CGPAR excede a sua competência ao criar ônus e obrigações para os planos de assistência à saúde das estatais que não estão subordinadas às suas determinações. Além disso, a deputada argumenta que a diretriz da Comissão é inconstitucional. “A Constituição Federal elenca em seu art. 5º, inciso II, que ‘ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei’”, diz o texto do PDC.

O projeto já passou por duas comissões e está pronto para ser votado em plenário. No site da Câmara está disponível uma enquete para que os cidadãos possam manifestar seu apoio ao PDC 956/18. 

Para participar, acesse:

https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2176886

Fonte: Redação, com informações da Fenae